DIRETRIZES

Normas de Submissão

1. A Revista Brasileira de Direito e Processo Civil recebe artigos jurídicos de caráter científico, que tratem sobre o Direito Civil, Direito Processual Civil ou afins. 2. Somente serão aceitos artigos jurídicos inéditos, em língua portuguesa e espanhola. 3. O artigo deverá ter um mínimo de 20 (vinte) páginas, escrito na língua portuguesa ou espanhola, em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 para o texto e 1,0 para citações recuadas, e ser enviado em qualquer dos seguintes formatos: .doc ou .odt. 4. O artigo de autoria múltipla deverá ser enviado com a ordem de apresentação dos autores estabelecida.  5. O artigo - escrito em português ou espanhol - deverá ter pelo menos 20 laudas e apresentar a seguinte estrutura: I Título; II Autor(es), com currículo resumido em nota de rodapé; III Resumo de até 500 palavras; IV Palavras-chave (de 3 a 5 palavras-chave); V Tradução do resumo (abstract) e das palavras-chave (keywords) para o idioma inglês; VI Texto do artigo; VII Referências bibliográficas (no final do texto e em ordem alfabética). 6. O(s) autor(es) não receberá qualquer remuneração pela cessão e publicação do(s) artigo(s).

Submissão Eletrônica

Os autores somente podem enviar seus trabalhos através do meio do sistema de submissão eletrônica da Revista Brasileira de Direito e Processo Civil, disponível na página http://www.rbdpc.com.br/enviar_artigos.html. De nenhuma outra maneira será aceita a submissão de artigos.

Avaliação

Os artigos serão avaliados em duas etapas: Na primeira etapa, os artigos serão meticulosamente avaliados pelo editor da revista, que observará se todas as exigências de submissão, quanto a forma do artigo, foram observados pelo(s) autor(es). Se for aprovado, o artigo será submetido à segunda etapa da avaliação, que será a análise científica por pares do texto inidentificado, pelos Membros do Conselho Científico e Editorial. A aprovação ou reprovação do artigo caberá aos Membros avaliadores. Ressalte-se que no processo de avaliação, a Revista Brasileira de Direito e Processo Civil emprega a metodologia double-blind peer review (duplo cego), ou seja, durante todo o processo editorial, as identificações dos membros avaliadores e também dos autores dos artigos são mantidas em sigilo. O texto de cada artigo submetido é avaliado sem qualquer tipo de identificação da autoria.

Direitos Autorais

Ao enviar artigo(s) à Revista Brasileira de Direito e Processo Civil, o(s) autor(es) declara(m) ser(em) titular(es) dos direitos autorais do(s) artigo(s) submetido(s) à publicação, de acordo com a Lei nº 9.610/98; concorda(m) em ceder os direitos de publicação do(s) artigo(s) à Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; autoriza(m) que o(s) referido(s) artigo(s) seja(m) publicado(s) de forma gratuita (sem ônus) pela Revista Brasileira de Direito e Processo Civil, em qualquer meio e forma, sem qualquer limitação quanto ao prazo ou qualquer outra. A Revista Brasileira de Direito e Processo Civil fica autorizada, também, a modificar e adequar o texto do(s) artigo(s) a seus formatos de publicação e, caso necessário, efetuar alterações de caráter ortográfico, normativo e gramatical, para garantir o respeito da norma culta da língua. O(s) autor(es) respondem exclusivamente por qualquer reclamação relacionada ao direito autoral do(s) artigo(s) submetido(s) à Revista Brasileira de Direito e Processo Civil.

Responsabilidade

O conteúdo do(s) artigo(s) publicados na Revista Brasileira de Direito e Processo Civil, inclusive quanto a veridicidade, atualização e precisão dos subsídios e artifícios, é de única e exclusiva responsabilidade do(s) autor(es). A Revista Brasileira de Direito e Processo Civil não se responsabiliza pelos ideários, conceitos, apreciações, julgamentos, opiniões e considerações lançados nos textos dos artigos. Os textos são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus autores.